O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esta quinta-feira (1º).
Nesta quarta-feira (30), em sessão no STF, foram ouvidos representantes do INSS, que busca e rejeição da revisão da vida toda, e das entidades que defendem os direitos dos segurados, que buscam a aprovação.
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, também fez sua argumentação em favor dos segurados.
Nesta quarta-feira, votou apenas o ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido destaque na ação em julgamento realizado no ano passado. Seu voto foi favorável ao INSS.
Na ocasião do julgamento em 2021, o placar estava definido de maneira favorável aos pensionistas, por seis votos a cinco.
Debate no STF
Nesta tarde, representantes do INSS e dos segurados argumentaram diante dos ministros. Um dos principais argumentos do instituto para que a revisão da vida toda não fosse aprovada foi a questão do impacto econômico.
"Levando-se em consideração apenas os benefícios previdenciários ativos, estima-se que o custo mensal a ser suportado pela Previdência Social totalizaria cerca de R$ 2 bilhões mensais. Quanto aos pagamentos retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, teríamos um montante aproximado de R$ 120 bilhões de pagamento imediato. Se projetarmos uma expectativa de vida média dos beneficiários com benefícios ativos, em 15 anos ter-se-ia estimativa de R$ 360 bilhões", defendeu o procurador-geral federal Miguel Cabrera Kauam, que fez a sustentação oral do INSS.
Além do impacto econômico Kauam alegou que, caso o STF aprove a revisão da vida toda, há a expectativa de 52 milhões de novos pedidos de revisão, aumentando a fila do INSS e gerando um "verdadeiro colapso no atendimento".
O argumento do instituto foi rebatido pelos advogados presentes que defenderam a aprovação da revisão da vida toda. "Se nós ficarmos o tempo todo só olhando para o orçamento, para despesa e receita, infelizmente o sistema vai ruir", afirmou Diego Monteiro Cherulli, advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, em sua sustentação oral.
"A maioria esmagadora dos segurados não tem direito a essa revisão, e o aumento não é tão exponencial como se diz", argumentou Cherulli.
O advogado João Osvaldo Badari Rodrigues, que falou em nome do Instituto de Estudos Previdenciários, questionou os cálculos do INSS, afirmando que os valores bilionários estão equivocados e foram "inflados" pelo instituto. Para ele, o valor de R$ 360 milhões foi "midiático". "Revisão da vida toda é para a exceção, é para um número restrito de pessoas", afirmou.
Revisão da vida toda
O debate no STF é referente a uma ação judicial movida por aposentados, que requisitaram que os benefícios fossem recalculados, levando em consideração contribuições anteriores a 1994, quando teve início o Plano Real.
Além do aumento das aposentadorias, caso seja aprovada a revisão da vida toda, os segurados também teriam direito ao pagamento de valores retroativos.